Informativo inserido em 07/04/2006 (Alterações 1.116 e 1.117)
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Foi publicado no DOE do dia 30.03.2006 e que circulou no dia 06.04.2006 às 18:10 h, os Decretos nº 4.158 e 4.159, trazendo respectivamente as Alterações 1.116 e 1.117, e que abaixo reproduzimos na íntegra, bem como nossos comentários.

DECRETO Nº 4.158, de 29 de março de 2006

Introduz a Alteração 1.116 no RICMS/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE... (continua)

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